Sancionado novo marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
A Presidência da República sancionou nesta terça-feira, 1º a Lei Complementar 182/21, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, cujo objetivo é simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, facilitando também a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Nos termos da lei, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Para se enquadrarem na classificação, as empresas devem preencher 3 requisitos: Ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões; Não ter mais de 10 anos de inscrição no CNPJ; Declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade. A nova lei…
Legal Design – uma revolução na advocacia
Saiba o que é e como o Legal Design pode ser utilizado para melhorar a relação entre advogado e cliente O Legal Design é uma abordagem destinada a encontrar soluções estratégicas e inovadoras para questões do universo jurídico. É focado na empatia e no ser humano, gerando como resultado a entrega de valor. O Direito está em constante transformação. Com o avanço da tecnologia, novas soluções relacionadas à prática jurídica vêm surgindo. Uma delas é o Legal Design. O que é o Legal Design O Legal Design é uma interseção entre três áreas: Design, Tecnologia e Direito. É inspirado no Design Thinking, um processo aplicado em diversos mercados para resolver problemas e descobrir novas soluções sem perder o foco no ser humano. Na área jurídica, se aplica muito ao atendimento…