Infoprodutores Digitais e a necessidade de abertura de empresa

É comum que os profissionais que atuam no mercado de Infoprodutos Digitais trabalhem na informalidade, atuando como pessoas físicas e sem emitir nota fiscal sobre as vendas realizadas.

Apesar de ser uma situação corriqueira no início de sua operação e, até o momento, permitida pelas plataformas de comercialização de infoprodutos (Hotmart, Eduzz, Monetizze), o profissional – expert, lançador ou afiliado – que passa a ter relativo sucesso no mercado digital logo percebe a necessidade de constituir uma empresa para continuar crescendo. Isso se deve a vários fatores:

As plataformas de intermediação limitam os saques para pessoas físicas

Todas as três principais plataformas utilizadas para comercialização de infoprodutos estabelecem limites de saque pela pessoa física, na Hotmart, por exemplo, o limite atual é de R$1.900,00 mensais.

Isto se deve especialmente à tributação do Imposto de Renda. Quando uma pessoa física atinge o recebimento mensal de R$1.903,99, a fonte pagadora deverá efetuar a retenção do Imposto de renda.

Ou seja, a plataforma deveria então reter parte do valor e repassar à Receita Federal, observando as alíquotas de acordo com a renda.

Como se tratam de plataformas de intermediação, a necessidade de recolher o Imposto de Renda tornaria a operação muito mais complexa, além de submeter as plataformas a outros riscos como cobrança de INSS sobre recebimento, entre outros.

Portanto, as plataformas utilizam esse mecanismo a fim de garantir que não sejam prejudicadas nas operações.

O caminho natural de experts, lançadores e afiliados (pessoas que promovem a venda dos infoprodutos dentro da plataforma), neste cenário, é o de constituir uma empresa, o que afastaria essa limitação.

Mesmo assim, é importante dizer que pessoas físicas podem faturar o quanto quiserem e puderem de infoprodutos. O limite se aplica apenas para o momento de sacar o dinheiro referente as suas vendas.

Infoprodutores que atuam na informalidade não contribuem com a Previdência Social

Para além da possibilidade de sacar valores maiores das plataformas, formalizar um negócio no ramo de infoprodutos oferece uma série de outros benefícios, especialmente se o expert, lançador ou afiliado não tem um emprego formal e está totalmente dedicado ao trabalho no mercado digital.

Isso porque, se este não tem carteira assinada, por consequência, não está contribuindo com a Previdência Social e nem comprovando seus anos de trabalho, prejudicando assim sua aposentadoria.

A confusão entre a figura da pessoa física e seu negócio prejudica o crescimento

É comum que, ao atuar como pessoa física, aquele que trabalha no mercado de infoprodutos digitais acabe por ter dificuldades em separar suas finanças pessoais e a de seus negócios.

O controle se perde porque fica muito difícil acompanhar no dia a dia por quais despesas se está pagando (particulares da pessoa física ou operacionais do negócio). Desta forma, torna-se impossível estimar se o negócio deu lucro, prejuízo, se cumpriu as metas, etc.

Constituir uma empresa dá a possibilidade de constituir conta pessoa jurídica, emitir notas fiscais e ter um controle maior de sua operação, o que facilita o crescimento do negócio e permite, ainda, economia no pagamento de tributos.

Qual seria a melhor solução para formalizar um negócio no ramo de Infoprodutos?

Entendendo que é chegado o momento de constituir uma empresa e as vantagens envolvidas, chega-se ao questionamento sobre qual seria o formato mais adequado para formalização do negócio.

A realidade é que cada perfil de negócio vai se encaixar melhor com um determinado tipo de empresa. Muitas variantes entram em jogo no momento da decisão, como: a existência ou não de sócios, qual será a atividade desenvolvida e a previsão de faturamento.

O ideal é que cada caso seja analisado de forma específica por advogado especialista em mercado digital.